| Projeto: |
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PL 660 08/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-660/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0660-2015 |
| Promovente: |
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Andrea Matarazzo / Fabio Riva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CABO ( FIACAO ) / CONCESSIONARIA / DESUSO / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / EMPRESA DE TELEFONIA / ESPACO AEREO / EXCEDENTE / EXCESSO / FIO ELETRICO / INSTALACAO ELETRICA / INTERNET / OBRIGATORIEDADE / POSTE / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE TELEFONICA / REMOCAO / RESPONSAVEL / RETIRADA / TELEVISAO VIA CABO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1034-2016
ver documento Conj1194-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | | URB | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 05/02/2016 | | CCJ | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 21/06/2016 | | URB | Recebido em 21/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 01/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | URB | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 22/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/08/2016 | Encaminhado em 17/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2016 | Encaminhado em 18/11/2016 | | URB | Recebido em 18/11/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | ADM | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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